POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informações gerais
Este aplicativo é uma contribuição com informações sobre formas de prevenção da transmissão viral da COVID-19 entre pessoas, especialmente entre o público jovem e adulto- jovem e os grupos de risco. Todas as informações contidas foram obtidas por meio das recomendações da Organização Mundial de Sáude (OMS), organizadas e validadas por Médicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os desenvolvedores (médicos e analistas de sistemas) se dispõe a divulgar atualizações nos conteúdos consoante atualizações significativas das recomendações da OMS, assim, a UFMG não se responsabiliza pela veiculação de versões desatualizadas do aplicativo contendo conteúdos que se tornaram inadequados ou que se mostraram não efetivos ao longo do tempo. As instruções de proteção podem mudar rapidamente com o tempo e para isso, o usuário deverá manter o aplicativo atualizado com as novas versões disponibilizadas. Este aplicativo não tem intenção em veicular orientações específicas de cada localidade, por isso, a UFMG não se responsabilizam pelas diferenças existentes entre das orientações veiculadas no aplicativo baseadas na OMS, com as recomendadas no local onde você vive.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 a Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Direitos do usuário
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD em sua totalidade. Cabe ressaltar que este aplicativo não irá recolher dados pessoais nem dados de utilização dos recursos oferecidos no aplicativo. Assim, cumpre diretamente os princípios estabelecidos nas regulamentações que são:
Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Por se tratar de um aplicativo que não coleta dados dos usuários, não há razão para o usuário solicitar qualquer retificação ou exclusão de seus dados, visto que não são coletados. Entretanto, disponibilizamos os dados de contato para que os usuários possam exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "RGDP-", com dúvida a respeito da privacidade das suas informações em relação à utilização desse aplicativo:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: cins@medicina.ufmg.br;
ou por correio para o endereço: Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, Avenida Alfredo Balena, 190, Sala 601, Santa Efigênica, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Dever de não fornecer dados de terceiros
A equipe de desenvolvimento do aplicativo se compromete em não fornecer dados pessoais e de acesso ao aplicativo à terceiros, visto que estes dados não são coletados.
Informações coletadas
Este aplicativo não coleta dados pessoais ou de utilização da ferramenta, estando assim em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, caso em versões futuras passe a coletar qualquer informação pessoal, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Tipos de dados coletados
Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
dados genéticos;
dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
dados relativos à saúde do usuário;
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: cins@medicina.ufmg.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Avenida Alfredo Balena, 190, Sala 601, Santa Efigênica, Belo Horizonte, Minas Gerais
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Não serão armazenados dados pessoais do usuário, sendo assim, pela sua inexistência os mesmos não serão conservados.
Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros.
Do tratamento dos dados pessoais
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Isaias José Ramos de Oliveira, que poderá ser contactado pelo e-mail: isaias@medicina.ufmg.br ou presencialmente no endereço:
Avenida Alfredo Balena, 190, Sala 601, Santa Efigência, Belo Horizonte, Minas Gerais
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Isaias José Ramos de Oliveira, que poderá ser contactado pelo e-mail: isaias@medicina.ufmg.br.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/03/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo PANDEMIA Você sabia?, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.